Procedimento em menores de 12 anos só pode ocorrer em casos de doenças incuráveis, sofrimento considerado insuportável e sem possibilidade de melhora.

Pela primeira vez, uma criança com menos de 12 anos passou por um procedimento de eutanásia nos Países Baixos. O caso foi confirmado pela ministra da Saúde do país, Sophie Hermans, em uma carta enviada ao parlamento holandês nesta segunda-feira (22).

A identidade da criança, idade exata, sexo, local onde vivia e a doença que enfrentava não foram divulgados. Segundo o relatório apresentado por Hermans, sabe-se apenas que ela tinha entre 1 e 12 anos, sofria de uma condição grave e morreu no final de 2025.

O caso é inédito porque essa possibilidade só passou a existir recentemente no país. Desde 2002, os Países Baixos permitem a eutanásia, mas as regras para menores de idade eram mais restritas.

Inicialmente, adolescentes entre 12 e 17 anos podiam solicitar o procedimento, desde que cumprissem critérios específicos. Crianças menores de 12 anos não eram contempladas pela legislação.

Isso mudou em 2024, quando o governo holandês ampliou as regras para incluir crianças de 1 a 12 anos com doenças incuráveis em estágio terminal e sofrimento considerado insuportável, sem perspectiva de melhora.

A mudança aconteceu após anos de discussão e pedidos de alguns pediatras, que relatavam casos em que os tratamentos disponíveis, incluindo os cuidados paliativos, não eram suficientes para aliviar o sofrimento dos pacientes.

A

expectativa das autoridades era que a medida fosse usada em situações raras, estimadas em poucos casos por ano.

Como funciona a eutanásia nos Países Baixos?

A eutanásia é um procedimento em que um profissional de saúde administra medicamentos para provocar a morte de um paciente, seguindo regras previstas em lei. Ela é diferente do suicídio assistido, em que o médico fornece a substância, mas é o próprio paciente quem a utiliza.

No caso de crianças de 1 a 12 anos nos Países Baixos, a decisão envolve médicos e responsáveis legais. Segundo o governo holandês, ela só pode acontecer quando a criança está em fase terminal, sente dores ou passa por sofrimento intenso e não existe uma alternativa considerada viável para aliviar essa condição.

Os pais precisam autorizar o procedimento, já que crianças dessa idade não podem tomar essa decisão legalmente sozinhas. Mesmo assim, as regras determinam que o médico deve envolver a criança no processo sempre que isso for possível.

"O médico envolverá a criança, na medida em que ela for capaz, na decisão e deverá certificar-se de que a vida da criança não está sendo interrompida contra a sua vontade", afirmam as diretrizes do comitê responsável por avaliar esses casos.

Antes de realizar a eutanásia, o médico precisa concluir que não há outro tratamento disponível e seguir critérios definidos pela legislação. Entre eles estão confirmar que o sofrimento é insuportável, que não há perspectiva de melhora e consultar outro médico

independente para avaliar o caso.

A realização do procedimento não é automática; médicos podem se recusar a fazê-lo, mesmo que todos os critérios sejam cumpridos.

E, apesar da mudança nas regras, a interrupção da vida de crianças entre 1 e 12 anos continua sendo considerada crime pelo Código Penal holandês. A exceção ocorre quando o médico consegue comprovar que seguiu todos os critérios previstos.

Por isso, todos os casos passam por uma revisão obrigatória. Após a morte, uma comissão especial formada por médicos, um especialista em ética e um advogado analisa se o procedimento foi realizado corretamente. Depois, as conclusões são enviadas ao Ministério Público holandês.

Se os critérios forem cumpridos, o caso é arquivado. Caso contrário, o médico pode ser investigado.

Foi esse processo que aconteceu com o primeiro caso registrado de eutanásia em uma criança menor de 12 anos. A morte foi comunicada ao comitê responsável, que irá avaliar se todas as exigências foram respeitadas.

Os Países Baixos foram o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia, em 2002. Antes disso, a prática já vinha sendo discutida havia décadas e passou por um processo gradual de descriminalização nos tribunais desde os anos 1970.

A legislação aprovada em 2002 permitiu o procedimento para adultos e também estabeleceu regras para adolescentes. Jovens de 16 e 17 anos podem solicitar a eutanásia por conta própria, desde que os pais ou responsáveis participem da discussão. Já adolescentes de 12 a

15 anos precisam da autorização dos responsáveis.

Em todos os casos, o paciente precisa estar enfrentando um sofrimento considerado insuportável e sem possibilidade de melhora. A legislação holandesa não permite a eutanásia simplesmente porque uma pessoa considera que "não quer mais viver". Hoje, cerca de 6% das mortes registradas nos Países Baixos acontecem por eutanásia.

Vale lembrar que, no Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são proibidos. A eutanásia pode ser enquadrada como homicídio, embora a legislação permita redução de pena em alguns casos quando há comprovação de "relevante valor moral". Já auxiliar alguém a tirar a própria vida também é considerado crime.

O país permite, porém, a chamada ortotanásia. Nesses casos, pacientes com doenças graves e sem possibilidade de cura podem recusar tratamentos que apenas prolongariam artificialmente o processo de morte, mantendo cuidados para aliviar sintomas e sofrimento.